Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 248

Noções de Direito Administrativo / Bens públicos / Caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares


Em relação aos bens públicos e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, é correto afirmar que os bens imóveis

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC