Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a
seguir.
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de
normas de ordem pública, que não se revestem de
imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes
integrantes da relação trabalhista.
Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/ES / 2011 / CESPE