Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 298
Noções de Direito Administrativo / Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
Acerca de direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios que orientam a condução do processo
administrativo, está o da verdade formal, segundo o qual a
administração pública deve decidir a controvérsia
fundamentando-se somente nas provas produzidas no processo.
