Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 362

Noções de Direito Civil / Parte geral / Pessoas jurídicas

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens
subsequentes.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
a desconsideração da personalidade jurídica consiste na
ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores
cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou
invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - DIREITO / Assembleia Legislativa/CE / 2011 / CESPE