Simulado Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 380

Noções de Direito Constitucional / Constituição / Princípios fundamentais

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

O princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2012 / CESPE