Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 335

Noções de Direito Constitucional / Administração Pública / Dos Servidores Públicos

A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos:



I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em
comissão, de livre provimento e exoneração.


II. A posse no cargo há três anos.


III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.



Está correto o que se afirma em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2017 / FCC