Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 343

Noções de Direito Constitucional / Controle de Constitucionalidade / Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental


A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRT 22ª / 2010 / FCC