Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 355

Noções de Direito Constitucional / Controle de Constitucionalidade / Modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais de declaração de inconstitucionalidade e de constitucionalidade

O controle repressivo em relação ao órgão controlador político

A ) ocorre quando a Constituição submete certas leis e atos normativos ao controle político e outras ao controle jurisdicional.

B ) se trata da verificação da adequação de atos normativos com a Constituição feita pelos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

C ) ocorre em Estados onde o órgão que garante a supremacia da Constituição sobre o ordenamento jurídico é distinto dos demais Poderes do Estado.

D ) impede que alguma norma maculada pela eiva da inconstitucionalidade ingresse no ordenamento jurídico.

E ) se trata da verificação da adequação de atos normativos previamente pelo Poder Legislativo e depois pelo Poder Judiciário.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIO / TRE/PE / 2011 / FCC