Simulado Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM | Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 365

Noções de Direito Constitucional / Da Ordem Econômica e Financeira / Princípios Gerais da Atividade Econômica

Uma grande plantação de soja transgênica é pulverizada, sistematicamente, com herbicida, à base de glifosato, através de aviões pulverizadores. Dispersos no ar, os elementos químicos do agrotóxico atingem fonte d’água que abastece um vilarejo rural, localizado a 5 km, contaminando inúmeras pessoas que ali residem, causando vômitos, convulsões, desmaios, perda de visão, incapacidade laborativa, mortandade de plantas e animais, dentre outros eventos.
A Defensoria Pública ajuíza, em prol dos moradores pobres do lugar, ação civil pública, visando indenização pelos danos resultantes, sustentando a demanda em dispositivos encontrados no sistema tutelar dos direitos dos consumidores. O juiz, para o qual a ação fora distribuída, indefere a inicial, alegando a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor por não caracterização das vítimas como consumidores.

Essa decisão está

A ) correta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelo sistema de proteção ambiental.

B ) correta, posto que a responsabilidade, no caso, é regida pelos dispositivos civilistas que regem a culpa subjetiva.

C ) incorreta, pois sejam quais forem os sistemas, a responsabilidade, no caso, é sempre subjetiva.

D ) incorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por interferência direta na relação de consumo.

E ) incorreta, pois há caracterização das vítimas como consumidores por equiparação.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2010 / FCC