Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 341
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens que se seguem.
A norma constitucional que preveja a participação dos
empregados nos lucros ou resultados da empresa configura
exemplo de norma de eficácia limitada.
