Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 490
Noções de Legislação Aplicada à Regulação em Saúde Suplementar / Lei nº 10.871/2004 (Carreiras das Agências Reguladoras)
A respeito da organização dos cargos efetivos em agências
reguladoras, julgue os itens subsequentes.
A lei que regulamenta a ocupação de cargos efetivos em
suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica
e audiovisual veda expressamente a redistribuição de
servidores ocupantes desses cargos para a ANEEL ou para a ANATEL.
