Simulado Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS | Técnico em Regulação de Saúde Suplementar | 2019 pre-edital | Questão 6
Legislação Aplicada à Regulação em Saúde / Lei nº 10.871/2004 (Carreiras das Agências Reguladoras)
A respeito da organização dos cargos efetivos em agências
reguladoras, julgue os itens subsequentes.
É atribuição do procurador-geral federal, estabelecida em lei
específica, definir a distribuição de cargos de procurador
federal na procuradoria da ANCINE.
