Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 109

Direito Administrativo / Atos administrativos / Cassação; Revogação e anulação; Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo

Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da
administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os
itens subsequentes.

Caso se verificasse a promoção indevida de servidor do
TCE/PE, o ato administrativo pertinente deveria ser anulado,
e o servidor teria de restituir os valores percebidos a mais.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA: AUDITORIA DE CONTAS PúBLICAS / TCE/PE / 2017 / CESPE