Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 231
Direito Administrativo / Intervenção no domínio econômico: desapropriação
A administração pública promoveu a desapropriação de
dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção
de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um
abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava
com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado
para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a
edificação permaneceu fechada.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Ocorreu, no caso do primeiro imóvel, a tredestinação lícita.
