Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 364

Direito Civil / Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / Negócios jurídicos

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios
jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio da conservação contratual, caso
ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte
lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico,
ao invés de pleitear sua anulação.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - DIREITO / TCE/PA / 2016 / CESPE