Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 456
Direito Constitucional / Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais / Partidos políticos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante
o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.