Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 470

Direito Constitucional / Ordem social / Educação, cultura e desporto


Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens
subsequentes.

A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar,
em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo
aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no
ensino médio.

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Fonte: ASSESSOR TéCNICO JURíDICO / TCE/RN / 2015 / CESPE