Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 535

Direito Constitucional / Poder constituinte / Fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado


A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade
e da organização dos poderes, julgue os itens que se seguem.

O poder constituinte originário fixou as condições do exercício
do poder de revisão constitucional; contudo, no Brasil, o
legislador pode ampliar as hipóteses de revisão, desde que haja
autorização popular por meio de plebiscito.

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Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE