Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 551

Direito Empresarial / Direito comercial / Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis


Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao
instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de
alguns bens móveis e imóveis.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

À vista do inadimplemento, quando se tratar de contrato de
alienação fiduciária de bem imóvel, a reversão do bem deverá
ser processada pelo oficial do cartório de registro de imóveis,
independendo, portanto, de ação judicial para a satisfação
desse direito do credor.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/PE / 2015 / CESPE