Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 585

Direito Empresarial / Teoria geral do direito societário / Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária


Em ação revocatória proposta pelo administrador judicial
de determinada massa falida, o juiz de falência ordenou, como
medida preventiva, o sequestro dos bens retirados do patrimônio do
devedor e que se encontravam em poder de terceiros.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Julgada procedente a ação revocatória, a sentença determinará
o retorno dos bens à massa falida em espécie, com todos os
acessórios, ou o valor de mercado, acrescido das perdas e
danos, podendo-se recorrer dessa sentença mediante apelação.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/PE / 2015 / CESPE