Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 637
Direito Financeiro e Tributário / Fontes do direito tributário / Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito
tributário, julgue os itens subsecutivos.
A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam
objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas
normas gerais são as estabelecidas por meio de uma lei
instituída como lei ordinária em sentido formal.
