Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 646

Direito Financeiro e Tributário / Impostos de renda / Imposto de renda pessoas físicas

À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.

Se a fonte pagadora de rendimento a pessoa física não tiver
efetuado o desconto do imposto de renda devido, e se o
rendimento estiver sujeito ao ajuste na declaração anual, a
responsabilidade do beneficiário pelo recolhimento se
estenderá exclusivamente até a data da entrega tempestiva da
declaração.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - CONTABILIDADE / TJ/ES / 2011 / CESPE