Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 673

Direito Financeiro e Tributário / Obrigação principal e acessória / Domicílio tributário

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo
geral, julgue os próximos itens.

No caso de o contribuinte não escolher seu domicílio tributário
— em se tratando de pessoa natural cuja residência habitual
seja desconhecida —, o CTN determina que seja considerado
o centro habitual de sua atividade.

Fonte: ANALISTA DO MPU - FINANçAS E CONTROLE / MPU / 2013 / CESPE