Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 737
Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Atos internacionais / Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção; Convenções, acordos, ajustes e protocolos
Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, a denúncia de um tratado internacional que não contenha
disposição relativa à sua extinção pode ser exercida por um Estado quando esse direito puder ser deduzido da natureza do
tratado.
