Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 775

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional / Proteção internacional dos direitos humanos / Mecanismos de implementação


Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e
históricos dos direitos humanos.

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil
refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além
de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é
válido somente para os direitos humanos consagrados
explicitamente na CF.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/PE / 2015 / CESPE