Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 930

Direito Penal / Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor)


Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às
licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo.

A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao
consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo
fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de
consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o
revendedor.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE