Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Delegado de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 1028
Direito Previdenciário / Regime geral de previdência social / Dependentes
A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em
matéria previdenciária, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de
segurado de regime previdenciário que detenha a guarda
judicial de criança ou adolescente que seja economicamente
seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o
benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido
incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária
aplicável.
