Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Escrivão de Polícia Federal | 2019 pre-edital | Questão 370

Legislação Especial / Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais)


À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento —
Lei nº 10.826/2003 —, julgue os itens que se seguem.

Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma
de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição,
em todo o território nacional, desde que esteja em serviço.

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Fonte: AGENTE DE INTELIGêNCIA / ABIN / 2018 / CESPE