Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte
especial do Código Penal.
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser
considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
Fonte: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA / TCE/RN / 2015 / CESPE