Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Perito Criminal Federal - Área 3 | 2019 pre-edital | Questão 397
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Legislação pertinente / Disposições constitucionais aplicáveis
No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue
os itens a seguir.
A Constituição vigente proibiu o efeito repique, ato de
computar uma vantagem pecuniária sobre outra — em cascata
—, inclusive para os proventos de aposentadoria.
