Simulado Departamento de Polícia Federal - DPF | Perito Criminal Federal - Área 3 | 2019 pre-edital | Questão 569
Noções de Direito Constitucional / Ordem social / Meio ambiente
No que se refere à proteção ambiental determinada na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente, no Sistema Nacional de Meio Ambiente (Lei
n.º 6.938/1981) e nas resoluções CONAMA n.º 1/1986 e
n.º 237/1997, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere
que a sigla EIA, sempre que utilizada, refere-se a Estudo de Impacto Ambiental.
O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, exigido para os casos em que o
poluidor não tenha cumprido medidas de preservação
ambiental, de modo a recuperar ou a indenizar os danos
causados.
