Simulado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão - DETRAN/MA | Assistente de Trânsito | 2019 pre-edital | Questão 371

Noções de Direito Constitucional / A repartição de competência na federação

Legislar sobre Direito do Trabalho; assistência jurídica e defensoria pública; e procedimentos em matéria processual, compete,

A ) privativamente à União.

B ) privativamente à União; concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal e concorrentemente à União, aos
Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

C ) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

D ) privativamente à União; privativamente à União e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, respectivamente.

E ) concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito
Federal e privativamente à União; respectivamente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC