O Decreto n.º 5.707/2006 instituiu tanto a política quanto as
diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional. Com relação à
função de recursos humanos de capacitação e desenvolvimento
de pessoal, julgue os itens seguintes.
Há, nesse decreto, exclusivamente dois instrumentos da
política nacional de desenvolvimento de pessoal: o plano
anual de capacitação e o relatório de execução do plano
anual de capacitação.