Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 114
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Cargo, emprego e função públicos
No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os
estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de
caráter transitório e sem vínculo estatutário.
