Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 184
Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
A inércia da autoridade administrativa, que é configurada
como a inexecução de determinada prestação de serviço
obrigatória em lei, constitui abuso de poder.
