Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 197

Noções de Direito Constitucional / Constituição / Conceito e classificações

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação
das constituições, julgue os itens a seguir.

Do ponto de vista jurídico, a constituição funda as bases do
ordenamento jurídico, contendo, em seu corpo, disposições
estruturais acerca do funcionamento do Estado, seus entes e
órgãos, e dos limites à atuação estatal, quais sejam, os direitos
e garantias fundamentais do cidadão.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA/JUDICIáRIA / TJ/SE / 2014 / CESPE