Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 204
Noções de Direito Constitucional / Constituição / Princípios fundamentais
Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue
os itens subsequentes.
Sendo os poderes da República independentes e harmônicos
entre si, as ações praticadas pelo Poder Executivo não se
submetem ao crivo do Poder Legislativo, submetendo-se
apenas excepcionalmente à apreciação do Poder Judiciário, no
caso de os atos exorbitarem a competência constitucionalmente
estabelecida.
