Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 341

Noções de Direito Penal / Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)

Julgue os próximos itens, acerca das medidas para prevenção do
uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários
e dependentes de drogas.

O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática
de infração penal, estiverem submetidos a medida de
segurança terão garantidos os mesmos serviços de atenção
à sua saúde que tinham antes do início do cumprimento de
pena privativa de liberdade, independentemente da posição
do respectivo sistema penitenciário.

Fonte: INSPETOR DE POLíCIA CIVIL / Polícia Civil/CE / 2012 / CESPE