Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 353

Noções de Direito Processual Penal / Ação penal

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se
seguem.

Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido
intervir no processo na qualidade de assistente, já que a
titularidade da ação é do MP.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE