Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 358

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial

Acerca das disposições preliminares do Código de Processo Penal,
do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens a seguir.

Se o promotor de justiça, após analisar as conclusões do
inquérito policial, não apresentar denúncia, mas, ao contrário,
pedir o arquivamento do inquérito, o juiz, se entender
improcedentes as razões do promotor, deverá indeferir o
pedido e determinar o imediato início da ação penal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/RJ / 2012 / CESPE