Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 372

Noções de Direito Processual Penal / Prisão e liberdade provisória

Ainda com base no direito processual penal, julgue os itens a
seguir.

A prisão preventiva, admitida nos casos de crimes dolosos
punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a
quatro anos, pode ser decretada em qualquer fase da
persecução penal, desde que haja prova da existência do crime
e indício suficiente de autoria.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2012 / CESPE