De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
Considere que o diretor de determinado estabelecimento
prisional, ao assumir o cargo, expediu regulamento de natureza
interna, proibindo os cultos religiosos e a posse de livros de
instrução religiosa. Em relação à proibição imposta, é correto
afirmar que ela não atenta contra nenhuma regra ou preceito
constitucional, considerando-se o caráter laico do Estado
brasileiro.