Simulado Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN | Agente Penitenciário | 2019 pre-edital | Questão 485
Tópicos de Direitos Humanos / Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU
De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos
humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do
tratamento dos presos, assinale os próximos itens.
A CF prevê a pena de prisão perpétua para os casos de
reincidência na prática de crimes hediondos e de caráter militar.
