Simulado Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | Cargo 16: Assistente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 27

Legislação Aplicada à EBSERH / Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência)


Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e
na Resolução CNJ nº 230/2016, julgue os itens a seguir.

Nos serviços de emergência, o direito da pessoa com
deficiência a receber atendimento prioritário será condicionado
aos protocolos de atendimento médico.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STM / 2018 / CESPE