Simulado Empresa de Pesquisa Energética - EPE | Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral | 2019 pre-edital | Questão 6

Administração Geral / Licitação Pública / Dispensa e inexigibilidade de licitação

A Lei nº 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública.

Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em

A ) aquisição de bens ou de serviços nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

B ) contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

C ) situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

D ) situação em que não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

E ) casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

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Fonte: ADMINISTRAçãO / CHESF / 2012 / CESGRANRIO