Simulado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 568
Legislação do Setor de Meio Ambiente / Lei Complementar nº 140/2011 (Competências ambientais)
Acerca da competência ambiental, regulada pela Lei Complementar
n.º 140/2011, julgue o item abaixo.
Em caso de emissão de autorização ambiental, inexistindo
órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no
município, o estado deve desempenhar as ações administrativas
municipais.
