Simulado Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP | Apoio Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 179

Serviço Público / Ética no Serviço Público / Decreto nº 6.029/2007

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto nº 1.171/1994, é encarregada de

A ) criar novas diretrizes que contribuam para aplicação do Código de Ética do respectivo órgão.

B ) encaminhar cópia dos autos às autoridades competentes quando estas constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais ou civis, suspendendo o servidor infrator até o fim do processo judicial.

C ) aplicar a pena de suspensão do servidor público infrator, com fundamentação escrita e assinada por todos os seus integrantes.

D ) transferir o servidor público infrator, com a devida fundamentação.

E ) fornecer os registros sobre a conduta ética dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira.

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Fonte: ANALISTA - ADMINISTRAçãO DE MATERIAIS E LICITAçõES / FINEP / 2011 / CESGRANRIO