Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 41
Licitações, Contratos e Convênios / Modalidades de licitação
As modalidades de licitação previstas em lei incluem a
concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão,
o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê
também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Se o governo de determinado estado da Federação construir
imóveis residenciais destinados a programa habitacional de
interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas
no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da
inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável.
