Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 249
Noções de Legislação da Previdência Complementar / Lei Complementar nº 108/2001 (relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar)
As empresas, as entidades de classe e a administração pública
direta, suas autarquias e fundações podem instituir entidades de
previdência complementar que têm por objetivo principal criação
e execução de planos de benefícios. Com relação a essas entidades,
julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla DF
refere-se ao Distrito Federal.
De acordo com a legislação que regulamenta o regime de
previdência complementar, as entidades fechadas devem ser
organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, sem
fins lucrativos, devendo ser acessíveis, exclusivamente, aos
empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos
servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios,
entes denominados patrocinadores; e aos associados ou
membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista
ou setorial, denominadas instituidores.
