Simulado Fundação de Previdência Complementar - Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) | Cargo 8: Assistente – Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 251

Noções de Legislação da Previdência Complementar / Lei Complementar nº 108/2001 (relação entre entes públicos e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar)

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades
fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o
patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido
cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do
direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá
direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 10ª / 2013 / CESPE